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O governo federal está notificando quem recebeu indevidamente o Auxílio Emergencial, enviando mensagens por meio do WhatsApp na tentativa de reaver R$ 478 milhões, conforme anunciou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na terça-feira (7). A cobrança também pode chegar via SMS e email.
- Atenção: caso você receba cobranças via SMS e email, confira a veracidade no app oficial antes de qualquer pagamento
Criado em 2020 para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19, o benefício foi disponibilizado entre abril e dezembro daquele ano, inicialmente. Houve uma prorrogação em 2021, com valores reduzidos e destinados a uma menor quantidade de pessoas.
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Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Segundo o MDS, a cobrança mira os casos em que foram identificadas irregularidades na solicitação do benefício. As inconsistências incluem vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário e renda familiar que superava o limite do programa, entre outras.
- A mensagem avisando sobre a restituição dos valores pode chegar, ainda, pelo aplicativo Notifica, tendo como foco as pessoas com maior capacidade de pagamento e quantias mais altas para devolver;
- É possível realizar o pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, não havendo cobrança de juros nem multa;
- O prazo para quitar o valor total ou a primeira parcela, conforme a escolha feita, será de 60 dias, contados a partir do recebimento da notificação;
- Quem não devolver o Auxílio Emergencial poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Dados do governo apontam que o estado de São Paulo possui a maior quantidade de pessoas obrigadas a restituir os valores, com um total de 55,2 mil cadastrados. Em seguida, aparecem Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Por outro lado, as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social não foram incluídas no processo de devolução. Fazem parte deste grupo os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capta de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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Cuidado para não cair em golpes
Segundo o MDS, a mensagem solicitando a restituição do Auxílio Emergencial não contém links nem boletos de cobrança. Por isso, é importante ter cuidado ao receber a notificação, verificando a situação no sistema VEJAE para saber se há algum tipo de pendência em seu CPF.
É essencial fazer a checagem na plataforma antes de enviar qualquer transferência, evitando cair em golpes. Em caso de dúvida, o beneficiário também pode procurar os canais oficiais do Ministério e entrar em contato com a ouvidoria pelo Disque Social 121.
Outra informação relevante é que o ressarcimento acontece por meio do próprio sistema, com opções de pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples.
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