O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (25) a primeira Política Nacional de Doação e Transplantes, com R$ 7,4 milhões anuais para reduzir a recusa familiar, atualmente em 45%. Além de campanhas de conscientização, a iniciativa prevê incentivos financeiros para equipes hospitalares com base em volume de atendimentos e desempenho. O lançamento foi feito pelo ministro Alexandre Padilha no Hospital do Rim, em São Paulo.
Pelo Prodot (Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes), os profissionais passam a receber recursos conforme o desempenho, incluindo aumento das doações. “Os incentivos financiam equipes que orientam famílias, organizam potenciais doadores e estimulam a doação. Antes, só havia repasse para o transplante realizado”, afirmou Padilha.
A nova política, descrita em portaria específica pela primeira vez desde a criação do SNT (Sistema Nacional de Transplantes), em 1997, também terá outros R$ 13 milhões para a regulamentação de procedimentos que foram incluídos neste ano no SUS. São eles o transplante de membrana aminiótica, para casos graves de queimadura e o transplante de intestino delgado e multivisceral, para falência intestinal.
Cinco centros em São Paulo e no Rio de Janeiro estão autorizados a realizar transplantes de falência intestinal, procedimento incluído no SUS em fevereiro. O ministério planeja ampliar o número de unidades, sem cronograma definido.
O regulamento do SNT também reajusta a diária de reabilitação intestinal de R$ 120 para R$ 600, garantindo tratamento na rede pública da reabilitação aos procedimentos pré e pós-transplante.
Com relação à terapia com transplante da membrana amniótica —tecido obtido da placenta após o parto para pacientes queimados, em especial crianças, que foi incorporada em maio deste ano— a pasta fala em uso rotineiro para unidades que precisarem do insumo. Cerca de 3.300 pessoas por ano podem ser beneficiadas, segundo o ministério.
O ministro da Saúde afirmou que a nova política prevê a expansão dos transplantes para regiões antes pouco atendidas, como Norte e Nordeste, por meio da redistribuição macrorregional de órgãos, considerando logística e malhas aéreas, e da capacitação e fixação de médicos especialistas nas unidades locais. Também será reforçado o uso de telemedicina para acompanhamento remoto das cirurgias por centros de referência.
O plano inclui investimentos em infraestrutura hospitalar, com construção e equipagem de novos centros cirúrgicos, permitindo que mais regiões realizem transplantes de forma segura, com destaque para Pará, Amazonas e Rondônia.
Hoje, mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil. Para Gustavo Fernandes Ferreira, membro da ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), um avanço da nova política é a atualização das regras de alocação de órgãos, que agora dão mais chances a grupos antes desprivilegiados, como os pacientes hipersensibilizados, que têm dificuldade de encontrar órgãos compatíveis.
“O sistema passou a considerar essas características imunológicas específicas, com cuidado, para reduzir desigualdades entre os pacientes”, afirmou.
Durante o evento, a pasta também divulgou que o Brasil atingiu a marca de 14,9 mil transplantes realizados no primeiro semestre de 2025, o maior da série histórica. O número representa um crescimento de 21% em relação a 2022. O país ocupa a 3ª posição mundial em número absoluto de procedimentos, atrás dos Estados Unidos e China, mas lidera em transplantes realizados integralmente por um sistema público.
Ministro anuncia linha de crédito para ampliar serviços de saúde
Depois do lançamento da primeira Política Nacional de Doação e Transplantes, o ministro da Saúde anunciou a alocação de recursos do Fiis (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para ampliar a infraestrutura na área de saúde. A declaração foi feita durante a 1ª Reunião do Conselho Estratégico Institucional do MES (Movimento Empresarial pela Saúde), realizada na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
A pasta vai destinar R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para financiar obras, aquisição de equipamentos e veículos em todos os estados do país. A previsão é que o edital seja lançado nos próximos dias. Poderão se inscrever participar instituições privadas e filantrópicas que atendem ao SUS, e aquelas que aderirem ao programa Agora Tem Especialistas terão condições mais vantajosas.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.